Ao usuário do UinHub,

Estas informações o ajudarão a operar em nossa plataforma. É importante que conheça e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, aqui destacadas.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

Estes Termos e Condições regulamentam a utilização dos serviços oferecidos pela Talento Incluir Cursos e Treinamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 25.231.874/0001-80, doravante denominada “UinHub”, por meio do site www.UinHub.com.br, e irá ajudar qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços, a operar em nossa Plataforma. Desta maneira é muito importante que o Usuário leia e compreenda estes Termos e Condições.  

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Ao utilizar nossa plataforma você indica que aceita estes Termos e Condições e que concorda em submeter-se a eles, bem como a todas as demais políticas e princípios que o regem. Caso você não concorde com estes Termos e Condições, por favor, não utilize nossa Plataforma.  

1.2. A aceitação destes Termos e Condições é absolutamente indispensável à utilização da plataforma e serviços prestados pelo UinHub.  

1.3. O Usuário deverá ler atentamente, certificar-se de haver compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de concluir seu cadastro como Usuário do UinHub. A partir de seu aceite, os presentes Termos e Condições terão forças vinculantes imediatas entre as partes.  

1.4. O Usuário desde já concorda e reconhece que os Termos e Condições poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo da UinHub.  

ATENÇÃO! Ao utilizar nossos produtos e serviços, você declara que, por sua livre e espontânea vontade que leu, está ciente e concorda com todas as disposições destes termos de uso e da política de privacidade que integra. Concordando expressamente que os dados pessoais fornecidos ao UINHUB sejam tratados para todas as legítimas finalidades descritas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer condição exposta nestes Termos de Uso, você não deve utilizar nossos produtos e serviços.

2. DO OBJETO

2.1. O UinHub é uma plataforma que tem como objetivo aproximar compradores e vendedores que atuam no segmento de Pessoas com Deficiência através de ferramentas oferecidas no website UinHub.com.br, fornecendo espaços para lojistas e anunciantes potenciais oferecerem e venderem os seus próprios produtos e serviços aos interessados e negociarem entre si.  

2.2. O UinHub tem como missão reunir produtos, serviços e conteúdo para o consumidor com deficiência em um lugar único, bem como divulgar conteúdos considerados relevantes às pessoas interessadas em temas relacionados às diversas modalidades de deficiência. Ademais temos como valor fundamental a promoção da diversidade e a equidade, por meio de ações para o consumidor e empreendedores.   

2.3. O UinHub não fornece os produtos ou serviços anunciados no site e não intervém na negociação ou na concretização dos negócios, razões pelas quais não se responsabiliza pelas informações publicadas diretamente por seus Usuários e por qualquer negociação realizada por contato iniciado através da plataforma.  

3. DO CADASTRO 

3.1. Para iniciar o processo de cadastro o Usuário deverá completar o procedimento de registro para um ou mais Serviços disponibilizados em nossa plataforma. Esses serviços são limitados as partes que possam legalmente celebrar contratos, não estando enquadrados nas hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002. 

3.2. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (Pessoa Física) ou não sejam representantes legais (Pessoas Jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da plataforma, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Código Civil Brasileiro, especialmente, artigos 166, I; 171, I e 180. 

3.3. O cadastro será confirmado apenas quando o Usuário preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras e declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário. 

3.4. Na medida em que os dados pessoais são fornecidos pelo próprio Usuário, o UinHub não se responsabiliza pela correção, veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados, isentando o UinHub de qualquer responsabilidade nesse sentido.

3.5. O UinHub reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere necessários para a sua correta conferência, podendo recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender um cadastro previamente aceito, desde que estejam em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições.  

3.6. Caso seja constatada a existência de dados cadastrais incorretos ou inverídicos por parte do Usuário, ou caso haja a recusa no envio dos documentos eventualmente solicitados, o UinHub poderá bloquear ou suspender, temporariamente, o Usuário, impedindo-o de utilizar os serviços disponíveis na plataforma, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias. 

3.7. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento. 

3.8. O UinHub poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições. 

3.9. O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.10. O Usuário compromete-se a notificar o UinHub, imediatamente, por meio dos Canais de Comunicação, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de acesso não autorizado por terceiros.  

3.11. Não será autorizada, em nenhuma hipótese, a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário, bem como não será permitida a manutenção de mais um cadastro por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da plataforma UinHub.  

4. DA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

4.1. O UinHub poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após a publicação de sua nova versão.

4.2. Caso não concorde com as condições alteradas o usuário deverá cessar imediatamente o uso dos serviços UinHub. Caso continue fazendo uso do UinHub, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. 

4.3. As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior. 

5. DOS PRODUTOS ANUNCIADOS

5.1. O produto será ofertado por meio de divulgação de informações incluídas pelo Usuário Vendedor em suas respectivas categorias e subcategorias.  

5.2. Cada anúncio deverá conter informações claras sobre o produto ou serviço e suas características relevantes, as condições para sua aquisição, meios de entrega, prazos e condições de pagamento. Os anúncios poderão conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes dos produtos ou serviços oferecidos, desde que não violem dispositivo previsto em Lei, nestes Termos e Condições ou demais políticas do UinHub. 

5.3. O Usuário Vendedor, ao incluir o anúncio de produto ou serviço na plataforma, declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, que dispõe do produto para entrega imediata ou no prazo especificado no anúncio, bem como que possui condições de fornecer produtos que precisem de customizações necessárias para atender ao consumidor e negociadas com o mesmo.  

5.4. Os anúncios deverão contêm de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.  

5.5. Caso o Usuário Vendedor possua diversas unidades de um mesmo produto, que não queira ou não possa vender separadamente, poderá inserir os produtos categorizados como “Conjunto”.  

5.6. Em caso de anúncios inseridos de produtos vendidos como Conjuntos, o valor da tarifa de venda será cobrado com base no valor do Conjunto anunciado, mesmo que posteriormente o Usuário Vendedor decida vender, após a publicação do anúncio, uma ou mais unidades de forma isolada.  

5.7. O Usuário Comprador, antes de efetivar a compra de um produto ou serviço, deverá ler atentamente a descrição e ficha técnica do produto ou serviço, bem como todas suas características e a descrição de materiais ou quaisquer outras informações restritivas disponível.  

5.8. Os anúncios deverão observar o meio de pagamento disponível no UinHub, qual seja, Wirecard, nas modalidades cartão de crédito ou boleto. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no site. Em caso de infração, o UinHub poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário Vendedor que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido. 

5.9. Os Usuários Vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que anunciam no UinHub. Os Usuários Vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços.  

5.10. O UinHub não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente. Ao inserir um anúncio na plataforma, o Usuário Vendedor declara que o respectivo produto/serviço incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos que é parte integrante destes Termos e Condições. 

5.11. São expressamente proibidos anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas e denominações de origem. 

6. TARIFAS E FATURAMENTO

6.1. Os Usuários Vendedores poderão se cadastrar na plataforma UinHub.

6.2. O UinHub cobrará do Usuário Vendedor de acordo com as opções:

6.3. Tarifa de Venda que somente será paga quando a negociação de um produto ou serviço anunciado pelo Usuário Vendedor na plataforma se concretizar; 

6.4. Tarifa por Site Espelho quando será cobrado um valor por cada click na plataforma UinHub levando o usuário do site, seja ele já cadastrado como Usuário Comprador ou não, ao site do Usuário Vendedor; 

6.5. Tarifa por Exposição que será cobrada quando o Usuário Vendedor inserir banner de sua loja virtual própria, quando será cobrado um valor por cada click no banner publicado na plataforma UinHub levando diretamente ao site próprio do usuário Vendedor. 

6.6. O usuário concorda em pagar ao UinHub os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo UinHub em que haja uma tarifa estabelecida. O UinHub se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições valerão com a redação anterior. 

6.7. O UinHub se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos. 

7. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 

As obrigações tributárias advindas da relação comercial realizada entres as partes serão de responsabilidade exclusiva do Usuário Comprador e do Usuário Vendedor, no que couber a cada parte: 

7.1. Usuário Comprador: exigência de Nota Fiscal de suas compras diretamente com o Usuário Vendedor; 

7.2. Usuários Vendedores: atuando de forma a respeitar a Legislação em vigor, responsabilizando-se pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades e notadamente pelos tributos incidentes.  

8. DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS COMPRADORES 

8.1. Os Usuários são integralmente responsáveis pelas negociações dos produtos e/ou serviços gerados através da plataforma, incluindo a quantidade, qualidade, forma, conteúdo e/ou qualquer outra especificação a eles relacionada, correndo por sua integral conta e risco as respectivas contratações.

8.2. Os Usuários interessados deverão manifestar seu interesse de compra durante o período de vigência estipulado no anúncio e deverão concretizar a transação diretamente com o Usuário Vendedor, salvo se a negociação for proibida por Lei ou por estes Termos e Condições e demais políticas, ou na hipótese dos Usuários Compradores e Vendedores desistirem do negócio.  

8.3. O Usuário Comprador é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a guarda e segurança de sua senha. 

8.4. São, ainda, obrigações do Usuário Comprador: 

8.5. Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo UinHub; 

8.6. Colaborar com o Usuário Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda; 

8.7. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.  

9. DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS VENDEDORES 

9.1. Os Usuários Vendedores devem ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado, possuindo os registros, habilitações, permissões e/ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços. Ademais, apenas poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (título, descrição e imagem dos bens, preços, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, bem como a forma de pagamento).  

9.2. O Usuário Vendedor, em cumprimento a legislação brasileira vigente, deverá demonstrar informações claras e ostensivas que oriente o consumidor no que diz respeito:  

9.3. a quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço;  

9.4. apontar em seus anúncios as características essenciais dos produtos ou serviço, incluindo os potenciais riscos à saúde e à segurança dos consumidores;  

9.5. indicar ao Usuário Comprador quaisquer despesas adicionais que deverão ser pagas para aquisição do produto ou serviço, como por exemplo despesas de entrega ou seguros; e   

9.6. fornecer os meios adequados para que o Usuário Comprador exerça seu direito de arrependimento, conforme previsão do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.  

9.7. Deverá, ainda, o Usuário Vendedor: 

          9.7.1. Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida; 

          9.7.2. Manter comunicação clara e direta com o Usuário Comprador informando-o a respeito de todo o processo de venda; 

          9.7.3. Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto. 

          9.7.4. Todos os Usuários Vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos Usuários Compradores unicamente utilização dos meios de pagamentos disponível pelo UINHUB, no qual permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, como cartão de crédito e boleto bancário. 

          9.7.5. O Usuário vendedor declara e reconhece que todas as obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, é de sua integral responsabilidade, reconhecendo que na hipótese de o UINHUB ser demandando judicialmente ou tenha contra ele alguma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, todas as custas despendidas por eventuais condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios, serão arcados pelo Usuário Vendedor que der causa.  

          9.7.6. O Usuário Vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário Comprador. 

          9.7.7. O Usuário Vendedor aceita que o Usuário Comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o Usuário Vendedor aceita que o Usuário Comprador solicite a troca ou devolução dos produtos, e em qualquer uma das hipóteses, o vendedor deverá aceitar a troca ou devolução do produto e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução. 

          9.7.8. O Usuário Vendedor é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de Usuário e por manter a guarda e segurança de sua senha. 

10. DAS RESPONSABILIDADES DO UINHUB 

10.1. O UinHub se responsabiliza exclusivamente por eventuais danos causados diretamente ao Usuário por defeito ou vício, comprovadamente advindos da prestação dos serviços disponibilizados na plataforma (UinHub.com.br), desde que a UinHub tenha dado causa a esses defeitos ou vícios.  

10.2. O UinHub não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e operacionais originários do sistema do Usuário ou de terceiros, bem como falhas de conexão à internet, vírus, e em ocorrências de caso fortuito e força maior.  

10.3. O UinHub não é proprietária e nem guarda posse dos produtos ofertados pelos Usuários, bem como não realiza vendas em nome próprio. 

10.4. O UinHub não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. 

10.5. O UinHub não concede garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário Vendedor conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. 

10.6. O UinHub reserva-se ao direito de recomendar nos anúncios de Usuários suas respectivas avaliações, sendo elas positivas ou negativas, permitindo que outros Usuários Vendedores ou potenciais Compradores possam avaliar com maior segurança os produtos e fornecedores disponíveis.  

10.7. O UinHub por não figurar como “parte” nas negociações de compra e venda que se realizam através de sua plataforma, não poderá obrigar o Usuário Vendedor a efetivar a negociação ou honrar com suas obrigações, cabendo ao Usuário Vendedor responsabilizar-se pelo integral cumprimento de suas obrigações perante o Usuário Comprador.  

10.8. Por razões de segurança, o UinHub poderá suspender a conta do Usuário caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições ou ainda até a apuração e verificação de: a) questões relativas à idoneidade do Usuário; b) legalidade das negociações realizadas; reclamações pendentes; c) e/ou excesso de reclamações. 

11. DAS RESPONSABILIDADES RECIPROCAS ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR 

11.1. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo que o UinHub é somente o fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o UinHub será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários. 

11.2. O Usuário Vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90, ficando assegurado o direito de regresso de UinHub.

11.3. O UinHub recomenda que as negociações sejam realizadas com cautela e bom senso. O Usuário deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa. 

12. DAS PRÁTICAS VEDADAS

12.1. Serão vedadas aos Usuários as seguintes práticas: 

          12.1.1. Manipular os preços dos produtos anunciados; 

          12.1.2. Interferir em negociações de outros usuários; 

          12.1.3. Divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço da plataforma, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; 

          12.1.4. Anunciar produtos que estejam proibidos pela legislação e pelas políticas da UinHub; 

          12.1.5. Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; 

          12.1.6. Fazer mais de 1 (um) anúncio para o mesmo produto.  

12.2. Caso algum Usuário cometa qualquer irregularidade prevista nesta cláusula, a UinHub poderá proceder o cancelamento do anúncio, ou suspensão da conta, sem prejuízo de possíveis ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções, ou até mesmo por prejuízos civis que possam causar aos Usuários Compradores, grupos ou terceiros.  

13. DO USO DE IMAGENS 

13.1. O Usuário Vendedor e Comprador autorizam o UinHub a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços (“Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informações do Produto”). Será obrigação do Usuário Vendedor incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como as informações atualizadas do produto, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços.   

13.2. O Usuário Vendedor declara e garante que é titular ou detém licença dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios, bem como sobre a Marca e sobre as Informações do Produto.  

13.3. O Usuário declara que detém os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão nas informações do Produto.   

13.4. O UinHub poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover anúncios da plataforma, caso interprete, ao seu exclusivo critério, que as imagens incluídas nos respectivos anúncios não cumprem as obrigações previstas nestes Termos e Condições. 

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

14.1. O UinHub se reserva a todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços do UinHub, seus web sites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.  

14.2. Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do UinHub, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo se autorizado previamente pelo   

14.3. Os Usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pelo UinHub e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial do UinHub.  

14.4. O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como o UinHub não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo de tais sites e seus conteúdos. 

15. CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAIS

15.1. O UinHub não será responsável pelos dados informados pelo Usuário Comprador ao Usuário Vendedor, limitando-se apenas à responsabilidade referente aos dados fornecidos em sua plataforma.  

15.2. O UinHub adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes de divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.   

15.3. Os Usuários se comprometem em utilizar Informações Confidenciais apenas na medida necessária à sua participação nos Serviços, não divulgando Informações Confidenciais a qualquer outra Pessoa exceto conforme exigido para o cumprimento da Lei.  

15.4. Os Usuários irão tomar todas as medidas razoáveis para proteger Informações Confidenciais contra qualquer uso ou divulgação que não seja expressamente permitido nestes Termos e Condições e em nossa Política de Privacidade.  

15.5. O Usuário apenas reterá Informações Confidenciais enquanto seu uso for necessário para a participação nos Serviços ou para cumprir suas obrigações legais (por exemplo, obrigações tributárias) e, em todos os casos, apagará essas informações imediatamente após a rescisão ou assim que elas não forem mais exigidas para o cumprimento de obrigações legais.  

16. DA VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU NA BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 

17. DAS SANÇÕES

17.1. A UinHub, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços nos seguintes casos: 

17.2. O Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições ou de suas políticas;  

17.3. Se descumprir com seus deveres de Usuário;  

17.4. Se praticar atos fraudulentos ou dolosos; 

17.5. Se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;  

17.6. Se o UinHub entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao grupo. 

17.7. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário. 

18. ALCANCE DOS SERVIÇOS

18.1. Estes Termos e Condições não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, representação comercial, franquia ou relação de trabalho entre UinHub e o Usuário.  

18.2. O Usuário manifesta ciência de que o UinHub não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. Não podendo assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos Usuários. 

18.3. O UinHub não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros. 

19. FALHAS NO SISTEMA

O UinHub não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio. 

20. SISTEMAS DE OPINIÕES

20.1. O Usuário Comprador conta com um sistema para opinar sobre o Usuário Vendedor, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma para se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida. 

20.2. O Usuário Vendedor, inclusive, pode receber comentários por parte do Usuário Comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem e serão incluídos em um perfil de usuário disponível ao Usuário Vendedor. 

20.3. O UinHub não assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail.  

20.4. O UinHub se reserva o direito de a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e Condições, podendo excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração. 

21. DA INDENIZAÇÃO

O Usuário deverá indenizar o UinHub e grupo diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos sites ou por seu descumprimento dos Termos e Condições e demais políticas do UinHub ou pela violação de qualquer Lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. 

22. DA VIGÊNCIA

22.1. Os presentes Termos e Condições permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da plataforma UinHub, mantendo-se as condições previstas na Cláusula 4ª destes Termos e Condições.   

22.2. O UinHub está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso a plataforma, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso. 

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. Os Termos e Condições ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pela UinHub em sua plataforma, representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário e a UinHub, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário. 

23.2. Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito. 

23.3. Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem. 

23.4. O Usuário autoriza neste ato a UinHub a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias da plataforma, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais. 

23.5. Os Termos e Condições de Uso ora previstos, assim como a relação entre as partes, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 

23.6. Fazem parte destes Termos e Condições as seguintes políticas: 

          23.6.1. Política de Privacidade 

          23.6.2. Trocas Devoluções e Arrependimento 

          23.6.3. Termos e Condições de Publicidade 

          23.6.4. Termos e Condições de Tarifas e Faturamento 

23.7. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso da plataforma UinHub e a estes termos e Condições, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

24. DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, poderá entrar em contato através do e-mail [email protected], utilizando no título da mensagem a frase: “Termos e Condições”. 

Abril de 2.021