Os dados da PNAD e os desafios da Lei 8213/91 para profissionais com deficiência

Enquanto 60,7% das pessoas sem deficiência ocupam espaço no mercado de trabalho, menos da metade, 26,6% das pessoas com deficiência estão trabalhando. E desse número, 55,5% estão no mercado informal. Há uma grande desigualdade, é o que diz a recente Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, do IBGE.

Quando vemos os dados da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS 2021), que mostram que, de 9 milhões de pessoas com deficiência aptas ao trabalho (Censo – IBGE 2019), apenas 521 mil estão em regime CLT, é possível afirmar que se não fosse a Lei de Cotas, esses números seriam ainda piores.

Os dados divulgados pela PNAD são importantíssimos para criação de políticas públicas eficazes e para o sucesso no avanço da Lei de Cotas que completa 32 anos. São um retrato das pessoas com deficiência no Brasil, algo que nunca havia sido mostrado antes. Foi a primeira vez, depois de 10 anos de criação da pesquisa, que pessoas com deficiência foram inseridas, e desta vez, focando em educação, mercado de trabalho e renda. Apesar da demora, isso representa um grande avanço.

Qual a importância dos dados da PNAD?

Com os dados levantados, políticas públicas poderão ser criadas para as pessoas com deficiência, focando nas áreas contempladas. Um bom começo é investir em educação inclusiva, em recursos, em equipes e professores preparados para garantir um ensino de qualidade, sem qualquer preconceito. 

Há necessidade de combater o capacitismo, e para isso, é necessário eliminar todas as barreiras existentes, principalmente as atitudinais. Investir na educação, em acessibilidade, seja nos recursos metodológicos, tecnológicos, digitais ou comportamentais, que são essenciais para que avanços aconteçam. 

Apesar das ações afirmativas estarem longe de fazer com que as pessoas com deficiência sejam de fato inseridas no mercado de trabalho, a PNAD mostra a desigualdade salarial na vida dessas pessoas. Mesmo quem tem nível superior completo encontra dificuldades. Vale lembrar que pessoas com deficiência têm um maior gasto mensal, e por muitas vezes, não conseguem bancar todos os custos necessários.   

Precisamos de reformas nas políticas públicas, como nas políticas assistenciais, por exemplo.  O Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ser revisto e melhorar suas condições.

É preciso que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) seja cumprida e políticas públicas permitam que pessoas com deficiência ocupem todos os espaços e tenham oportunidades garantidas em todas as áreas de direito.

Lei de Cotas e seus desafios perante os dados da PNAD

Os dados divulgados pela PNAD mostram que:

• Há pessoas com deficiência aptas a ocupar postos de trabalho;
• Número maior de pessoas com deficiência com ensino superior completo;
• Número maior de pessoas com deficiência com ensino médio completo;
• Pessoas com deficiência recebem menos que pessoas sem deficiência;
• 12% das pessoas com deficiência são responsáveis por suas casas e têm relevância na renda de famílias
• A interseccionalidade precisa ser bem trabalhada 
• Há um preconceito estrutural

Chegou a hora das empresas, dos empregadores olharem esses dados. Não apenas cumprir a cota por obrigação, mas reconhecer que há profissionais com deficiência competentes e prontos para o mercado de trabalho. Por anos ouvi vários empresários dizerem que não contratavam porque não encontram profissionais qualificados, não é isso que mostra a pesquisa. Eu digo que é apenas uma desculpa para esconder o capacitismo, o preconceito estrutural existente.

Nessa semana, li o artigo do amigo e jornalista Jairo Marques, na Folha de S.Paulo, com quem concordo. Quero dividir o trecho que diz: 

Embora bastante efetiva, a Lei de Cotas precisa de ajuste e fomentos à luz do trabalho remoto, inclusão no setor público de surgimento de novas carreiras, o custo da deficiência tem de ser encarado como questão de toda sociedade e não um “azar do destino”, os governos têm de parar de fechar os olhos para desoneração que incluam e que deem dignidade.

“A gente precisa se preocupar em acordar desse contínuo pesadelo matemático, com efeitos bem reais e devastadores sobre a diversidade humana, sobre as pessoas com deficiência”, afirmou Jairo

Há muito a ser feito, e para isso, é necessária a participação de todos, da sociedade, das empresas e do governo, que precisam olhar para as pessoas com deficiência sem preconceito, precisam ver suas habilidades e competências, não suas limitações, afinal, estas podem ser resolvidas quando há acessibilidade e recursos necessários para realizarem suas funções com dignidade. 

Por Ciça Cordeiro, consultora em DE&I e Acessibilidade na Talento Incluir