O número de matrículas de pessoas com deficiência no ensino superior cresceu 17% em 2023, segundo o INEP

Anualmente o INEP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação, divulga os dados do Censo do Ensino Superior, que é realizado a partir das informações que as instituições de ensino superior registram no sistema do Ministério de Educação. Tenho acompanhado esses dados, já há alguns anos, principalmente sobre os números de alunos, que o censo classifica como alunos com necessidades especiais, matriculados no ensino superior, o que além de alunos com deficiência inclui os alunos com superdotação. Os dados referentes ao censo de 2023 já foram divulgados, e repetindo o que aconteceu nos anos anteriores, os números divulgados retratam o aumento do número de alunos com deficiência matriculados no ensino superior, que apresentou um crescimento de 17% em relação aos dados de 2022, superior à taxa de crescimento do total de alunos matriculados no território brasileiro, foi de 5,6% no mesmo período.

Embora esse crescimento seja expressivo, em termos de representatividade, a presença de alunos com deficiência é de apenas 0,93% do número do total de matrículas, que em 2023 foi de quase 10 milhões de alunos. Ou seja, em 2023 foram registrados 92.756 alunos com deficiência matriculados no ensino superior, tanto na modalidade presencial quanto à distância, desses 46.006 estão matriculados em cursos presenciais. A região Sudeste concentra 36% desses alunos, seguida pelas regiões Nordeste (21%), Sul (20%), Norte (12%) e Centro Oeste (11%).

Dentre os tipos de deficiência, alunos com deficiência física representam 36%, baixa visão 23%, intelectual 10%, transtornos do espectro autista (TEA) 10%, deficiência auditiva 9%, cegos 4%, surdos 4%, superdotação 4% e surdo-cegueira 1%.

Quando consideramos os últimos cinco anos, o período de 2019 a 2023, o número de alunos com deficiência no ensino superior aumentou 91%, quase seis vezes mais que o número total de matriculados, cujo crescimento foi de 16%.

O desafio maior não é a entrada de uma pessoa com deficiência no ensino superior, mas ela conseguir concluir o curso, pois as dificuldades geradas pela ausência de acessibilidade no decorrer do curso podem estimular a evasão desses alunos. O censo com os dados de 2023 revelou que 12.651 alunos com deficiência concluíram seus cursos.

Esses números, inquestionavelmente, revelam duas realidades: a primeira é que cada vez mais as pessoas com deficiência estão ocupando as vagas nas instituições de ensino superior, e a segunda, é que as instituições de ensino estão desenvolvendo e mantendo registros sobre a presença desses alunos em seus cursos, para que possam registrar essas informações no censo realizado anualmente.

Apesar do crescimento da presença de pessoas com deficiência no ensino superior, o mesmo não se reflete no mercado de trabalho na mesma proporção, segundo a última divulgação feita pela Secretaria da Inspeção do Trabalho (SIT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de um levantamento do eSocial, há 546,9 mil trabalhadores com deficiência inseridos no mercado de trabalho no Brasil, o que em relação aos números de 2019, representa um crescimento de quase 47%. Infelizmente, apesar desse crescimento, persiste o déficit no preenchimento das vagas reservadas pela Lei de Cotas, sendo que a média de ocupação dessas vagas tem sido em média de 50% ao longo dos últimos anos. Um detalhe importante é que 93% dos 546,9 mil trabalhadores empregados, estão em empresas com mais de 100 funcionários, ou seja, aqueles que estão sujeitas à Lei de Cotas. Fica a provocação de pensarmos em encontrarmos dados sobre as empresas que não estão contempladas por essa Lei, pois quando temos conhecimento de que 93,4% das empresas ativas no Brasil são microempresas e empresas de pequeno porte, e com base nos dados do Radar SIT, da Secretaria da Inspeção do Trabalho, de 2021, o número de empresas obrigadas a reservar vagas para pessoas com deficiência é de 35.860. Mas, essa é uma discussão que deixarei para outro artigo.

São muitos números, mas eles são importantes para fortalecer os argumentos que visam defender os programas de inclusão e de políticas afirmativas. A inclusão de pessoas com deficiência é uma questão social e econômica. Argumentos assistencialistas não se sustentam mais, é preciso ter um olhar estratégico sobre essa realidade. É preciso tirar o manto da invisibilidade que foi colocado sobre as pessoas com deficiência.

Por Sueli Yngaunis, Professora universitária, atua na área de inclusão de alunos com deficiência e sino superior. Graduada em Comunicação Social pela FAAP. Especialista em Propaganda e Marketing pela Cásper Líbero.  Mestre em Comunicação e Mercado pela Cásper Líbero. Doutorado em Ciências, pela FFLCH/USP no Programa de Pós-graduação em Humanidades, Direitos e outras Legitimidades.