O que acontece se a empresa descumprir a Lei de Cotas?

Contratar profissionais com deficiência ainda é uma barreira para algumas empresas. Por não entenderem a importância da diversidade, muitas organizações encaram o fato apenas como uma formalidade e até arriscam descumprir a Lei de Cotas.

A realidade é que trabalhadores com deficiência devem fazer parte de uma empresa não porque existe uma lei, mas sim pelas contribuições que podem trazer para a organização, pois este deve ser o objetivo de qualquer contratação.

É preciso mudar o foco na hora de selecionar o quadro de funcionários; deve-se concentrar mais na qualificação e contribuições que cada pessoa pode trazer à organização do que em suas deficiências. O processo seletivo deve ser baseado nas competências.

Penalidades ao descumprir a Lei de Cotas

Pela lei, empresas com mais de 100 funcionários devem ter pelo menos de 2% a 5% de seus profissionais com algum tipo de deficiência. Ao deixar de cumprir com essa determinação, a empresa está sujeita a penalidades que podem variar de acordo com a infração. Além disso, existe uma perda maior que está relacionada aos profissionais e à imagem da empresa como um todo. Entenda um pouco o que pode acontecer ao se descumprir a Lei de Cotas.

Avisos para regularização da situação

A Secretaria Regional do Trabalho é o órgão responsável por fiscalizar se as empresas estão cumprindo com as obrigações em relação aso funcionários. Se existe algum desvio e esse for identificado, a organização receberá uma notificação para que regularize a situação.

Esse informativo ocorre apenas inicialmente para que a empresa tome ciência do que está ocorrendo e possa se enquadrar na legislação. Haverá um prazo para que haja o enquadramento e, após esse período, haverá uma nova fiscalização.

Se tudo estiver correto não haverá problemas; entretanto, se nada for feito, a processo segue podendo gerar multas.

Multas por descumprir a Lei de Cotas

Se o número de profissionais com deficiência continuar abaixo do percentual determinado em Lei, há incidência de multa. Essa infração é calculada conforme o número de profissionais com deficiência que a empresa deixou de contratar.

A empresa deve ter um percentual de colaboradores com deficiência conforme o número de funcionários em seu quadro. Isso significa que, quanto maior o quadro de colaboradores, maior o de profissionais com deficiência contratados.

A multa é aplicada por cada vaga que não foi preenchida e o valor inicial é de R$ 2.411,28, porém, existem casos de uma única empresa ter sido multada em milhões por não seguir as regras da Lei de Cotas.

Imagem comprometida

Um dos danos que pode ocorrer a uma empresa ao descumprir a Lei de Cotas não está diretamente ligado a notificações e multas, mas sim às consequências por não ser uma organização inclusiva. A sociedade e os consumidores estão atentos ao que consomem e quem são os seus fornecedores.

Saber que a empresa da qual compram produtos ou serviços não cumpre com a legislação e que discrimina trabalhadores por conta de uma deficiência afeta a imagem. Ninguém quer comprar de uma organização que não age de maneira correta e que está disposta a infringir as regras. Quando o nome da empresa for citado, ela será lembrada de forma negativa.

Perda de clientes

A imagem comprometida leva à perda de clientes, pois, como dito anteriormente, hoje as pessoas não escolhem apenas os produtos, elas escolhem também os fornecedores. A cultura organizacional acaba servindo como marketing, por isso, precisa estar alinhada com o que os consumidores esperam.

Quando as pessoas deixam de comprar, desencadeiam problemas, entre eles a perda financeira e os estoques parados.

Perda de talentos

Profissionais com deficiência podem ter um alto nível de escolaridade e experiência no mercado e isso agrega valor para empresa. Ao descumprir a Lei de Cotas, a empresa deve estar ciente de que pode estar abrindo mão de trabalhadores com alto capital intelectual, o que gera perdas em diferentes campos.

Outro problema é que os colaboradores não aprendem a lidar com a diversidade e inclusão, ficam focados em um universo restrito e muitas vezes discriminatório. Isso resulta em não conhecer a realidade de todos os clientes que consomem os produtos e serviços, impedindo que o time da empresa atenda seus potenciais clientes da maneira devida.

Como você pode perceber, ao descumprir a Lei de Cotas as empresas perdem muito mais do que dinheiro com as multas; há uma reputação afetada, perda de profissionais qualificados, colaboradores individualistas e redução na participação do mercado pelo desinteresse dos consumidores.

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